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O Plano Americano para a Paz no Médio Oriente

Antigo embaixador da Sérvia em Portugal e investigar do ISCTE-IUL

O plano de paz americano para o Médio Oriente, apresentado ao público algumas semanas atrás, é uma contribuição completamente nova para a teoria da negociação e o papel aperfeiçoado do chamado mediador ou “intermediário”. Desde a resolução da Assembleia Geral da ONU de 29 de novembro de 1948, que foi o primeiro plano de paz para a questão israelo-palestiniana, muitos planos foram apresentados pelos principais mediadores e nenhum dos quais foi totalmente implementado. A verdadeira paz entre israelitas e palestinianos nunca foi estabelecida e a contínua violência foi apenas pontuada por períodos de calma.

O novo plano de paz, preparado pelos assessores do presidente Donald Trump, é um exemplo de documento de diferentes camadas com vários objetivos paralelos. Esses objetivos vão além do propósito óbvio de estabelecer a paz entre israelitas e palestinianos. Se os palestinianos aceitassem o plano, o foco principal seria, naturalmente, a sua implementação, independentemente do significado duplo ou triplo do documento. A questão é, portanto: os autores do plano previram que os palestinianos, que não foram consultados na sua formulação, rejeitariam o plano? Certamente que sim.

O plano abrange plenamente as preocupações de segurança de Israel e coloca o destino das relações entre israelitas e palestinianos exclusivamente nas mãos de Israel, apesar dos interesses e objeções do lado palestiniano. Os assentamentos judeus na Cisjordânia e no vale do Jordão não seriam mais vistos internacionalmente como estando em território ocupado ou possivelmente demolidos, mas sim como anexados por Israel. Jerusalém seria a capital do país. Os palestinianos poderiam teoricamente receber um Estado com base num mapa proposto após um período de quatro anos e se cumprirem determinadas condições. Eles também poderiam designar a sua própria capital nos arredores de Jerusalém Oriental, em Abu Dis.

Da perspetiva de Israel, e considerando especificamente os objetivos e interesses da sua ala direita no governo, o plano é o melhor resultado possível para um acordo final com os palestinianos. Isto constitui a segunda camada do plano. Israel enfrenta a sua terceira eleição parlamentar em menos de um ano e o plano é claramente popular entre o público votante. Os eleitores, por sua vez, dificilmente perceberão que o plano é principalmente um benefício para o governo do primeiro-ministro Netanyahu e talvez seja bom demais para ser implementado.

Geralmente, um plano de paz é o resultado de um acordo, um acordo entre dois lados, não entre um lado e o facilitador. Neste caso, o presidente Trump estabeleceu como objetivo a manutenção do governo de Netanyahu. No entanto, mesmo que Netanyahu perca as eleições, o principal candidato da oposição, o general Benny Gantz e a sua coligação “Azul e Branco”, não estaria em posição de rejeitar o plano, devido à sua popularidade. Nessa perspetiva, para os americanos é uma situação em que todos ganham.

Para atrair os palestinianos, além da promessa de um Estado em partes da Cisjordânia e Gaza, o plano oferece-lhes enormes incentivos económicos. Os incentivos devem vir de países árabes ricos, que provavelmente também não participaram na formulação do plano. O estatuto dos refugiados palestinos dos conflitos em 1948 e 1967 não contempla uma certa linha vermelha para a liderança palestina. Os refugiados permaneceriam nos países árabes vizinhos numa situação de limbo.

A terceira camada apresenta a Israel a possibilidade, com o consentimento americano, de implementar o plano unilateralmente caso os palestinianos, como era de se esperar e como já fizeram em princípio, o rejeitem. Israel anexaria os assentamentos judaicos na Cisjordânia e no vale do Jordão, cumprindo assim um objetivo político de longa data da ala direita de Israel, independentemente do impacto de tal medida na viabilidade de uma solução de dois Estados.

Onde é que isto deixa os palestinianos? Isso é incerto e desconhecido até para a liderança palestina. O poder em Gaza permanece com o Hamas, designado como organização terrorista por Israel e pelos Estados Unidos e com uma forte inimizade política com a Organização de Libertação da Palestina (OLP). A OLP, com o controlo dos territórios palestinianos restantes, poderia decidir cessar a cooperação com Israel e os Estados Unidos, particularmente no campo da segurança, que é extremamente importante para o Estado judeu. Tal resultado levaria a região a mais agitação, instabilidade e violência.

O quarto e último objetivo do plano tem que ver com a reeleição do presidente Trump. O plano é certamente muito popular entre a ala direita americana, tanto judia como não, e o presidente descreveu-se a si próprio como o presidente americano mais pró-israelita da história.

Com esses quatro objetivos, o plano da Casa Branca deu a Israel a oportunidade de cumprir os seus objetivos políticos de longa data. O primeiro-ministro Netanyahu poderá dizer aos eleitores que garantiu ao máximo os interesses de Israel, algo que nenhum outro político israelita fez. Obviamente, a paz real como objetivo político não será mencionada. Entretanto, os palestinianos permanecerão na sua posição atual pouco invejável, com os requisitos do plano para o reconhecimento do Estado largamente dependentes de Israel. As declarações árabes de apoio e rejeição do plano não farão muito para melhorar o seu estatuto. A reconciliação entre a OLP e o Hamas para fortalecer a posição negocial palestiniana parece improvável. Em vez disso, o curso de ação mais viável e provável é desestabilizar a situação como um meio de abordar as suas preocupações.

Antigo embaixador da Sérvia em Portugal e investigar do ISCTE-IUL