Economía

Juiz federal do Texas declara ilegal programa de protecção de jovens imigrantes

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Porém, Biden referiu que ” apenas o Congresso pode garantir uma solução permanente ao assegurar uma trajectória em direcção à cidadania dos Dreamers para providenciar a certeza e estabilidade que estes jovens precisam e merecem”

Um juiz federal do Texas decretou que é ilegal o programa Acção Diferida para as Chegadas Durante a Infância (Deferred Action for Childhood Arrivals ou DACA, na sigla inglesa), destinado a prevenir a deportação de crianças que cheguem de forma ilegal aos EUA, também conhecidas como Dreamers . A decisão proíbe o Governo de submeter novas aplicações ou, por outras palavras, suspende o programa, num dia em que o número de chegadas de migrantes na fronteira no Sudoeste do país quebrou outro recorde​.

Na decisão tomada na sexta-feira, o juiz Andrew Hanen concordou com um grupo de estados que apresentou um processo com o argumento que o programa tinha sido criado ilegalmente pelo antigo Presidente Barack Obama em 2012. Segundo os estados, Obama agiu sem a autorização do Congresso.

Ainda assim, o juiz acrescentou que as mais de 616 mil pessoas inscritas no DACA não devem ser afectadas até o tribunal decidir sobre o destino do programa e podem continuar a ter acesso a vistos temporários de trabalho e até tirar a carta de condução.

Um dia depois, o Presidente norte-americano Joe Biden reagiu à decisão “profundamente desapontante do tribunal federal”, avançando que “o Departamento da Justiça pretende recorrer da decisão para preservar e fortalecer o DACA“. Acrescentou ainda que “a Segurança Nacional planeia apresentar uma proposta relativa ao DACA num futuro próximo”, disse numa declaração.

Porém, Biden referiu que ” apenas o Congresso pode garantir uma solução permanente ao assegurar uma trajectória em direcção à cidadania dos Dreamers para providenciar a certeza e estabilidade que estes jovens precisam e merecem”.

“A ordem do tribunal não afecta as pessoas actualmente inscritas no DACA, contudo, esta decisão relega um futuro incerto a centenas de milhares de jovens migrantes”, continuou o chefe de Estado.

Desde a sua criação que o programa tem estado sob a mira dos conservadores. Em 2018, Texas pediu a suspensão do projecto através de uma medida liminar, mas foi rejeitada por Hanen. Em 2015, porém, o juiz decidiu que Obama não poderia alargar as protecções do programa nem implementar um programa para proteger os progenitores dos  Dreamers.

Também em 2017 a Administração de Trump anunciou o plano de encerrar o programa , mas o Supremo Tribunal acabou por bloquear os esforços de Trump.

Com a sua implementação, recorreram ao programa mais de 800 mil jovens que foram trazidos de forma ilegal para os EUA. Desde o início do seu mandato que Biden pretende reforçar o programa DACA e tem pressionado para que o programa se torne permanente.

De acordo com o Politico , os Democratas pretendem criar uma estratégia para os Dreamers e outros grupos obterem mais rapidamente a cidadania, mas não é certo se vai conseguir ser aprovada no Senado.