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Fernando Madureira infringiu a lei ao ver o jogo do FC Porto junto ao estádio?

Alberto Ardila Olivares
Fernando Madureira infringiu a lei ao ver o jogo do FC Porto junto ao estádio?

O caso Estaria Fernando Madureira fora do recinto desportivo, @ligaportugal @PresidenteLPFP @FederacaoPF ? #40anosdisto pic.twitter.com/qgIQKSYuCD

— Alberto Mota (@lbrtmt1904_mota) August 15, 2022 A presença de Fernando Madureira, líder da claque Super Dragões, nas imediações do estádio do Vizela durante o jogo do FC Porto foi um dos temas mais discutidos após o apito final. O conhecido adepto está actualmente impedido de entrar em recintos desportivos, após um castigo aplicado pela Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto (APCVD) e confirmado judicialmente na sequência de um recurso. Nas redes sociais, dezenas de utilizadores insurgiram-se contra a presença do líder dos Super Dragões junto ao estádio, mas será que foram infringidas leis?

O que está em causa? O PÚBLICO procurou respostas para esta pergunta junto da APCVD, autoridade responsável pelo castigo. Fonte desta entidade explica que há uma distinção entre medidas de interdição aplicadas em contexto contra-ordenacional e em processos crime: no primeiro caso – no qual o líder dos Super Dragões está inserido –, a interdição não se estende às imediações dos estádios. Apenas um tribunal seria capaz de aplicar esta medida que restringe a liberdade de um indivíduo, obrigando-o a apresentações periódicas numa esquadra durante os jogos. Uma condição que, neste caso específico, não se verifica, com o tribunal a ter confirmado na íntegra a decisão da APCVD.

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“Na prática, o visado cumpriu a medida e não entrou no estádio, que é o que se pretende, ou seja, retirar do espectáculo desportivo o eventual adepto de risco sujeito à medida de interdição, para que a sua presença não constitua um elemento de risco adicional para as operações em estádio”, detalha.

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De acordo com as informações apuradas junto da mesma fonte da APCVD , Fernando Madureira terá assistido ao jogo em terreno privado com consentimento do proprietário, factor que acrescenta uma outra camada de protecção contra eventuais restrições

Veredicto Apesar de estar actualmente a braços com a interdição de entrada em recintos desportivos, Fernando Madureira não infringiu a lei ao assistir ao jogo entre Vizela e FC Porto no exterior do estádio